ATENÇÃO
IPVA 2025: saiba quem tem direito à isenção do imposto em Alagoas
Imposto é estadual e cada unidade da federação tem uma regra diferenteO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos pagamentos que precisam ser feitos logo no início do ano. Alguns carros podem se tornar isentos do imposto, a depender do ano de fabricação. Cada estado tem uma regra diferente para a isenção.
Em Alagoas, alguns grupos têm direito a isenção do IPVA. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), eles são: Portador de Necessidade Especial (PNE/PCD), Entidades Diversas, Táxi, Mototáxi, Transporte Complementar, Serviços Turísticos e proprietários de motocicletas com até 175 cilindradas (cc).
Segundo o governo de Alagoas, a arrecadação desse imposto estadual serve, por exemplo, para a construção de novos hospitais e escolas, para a manutenção de rodovias e para o pagamento de salários dos servidores.
“A isenção do IPVA se fundamenta em uma questão de política tributária, por exemplo, no caso dos taxistas e dos operadores turísticos é de que eles têm os veículos como instrumentos de trabalho. O dinheiro economizado no imposto ajuda os trabalhadores desses grupos a investirem na revisão dos automóveis e na compra de novos”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
Para os donos de motocicletas com até 175cc, o procedimento para ter direito à isenção é automático ao verificar no site oficial do imposto em https://ipvaonline.sefaz.al.gov.br/. Caso haja alguma dúvida ou problema, é só mandar um e-mail para [email protected] explicando a situação.
Para os demais grupos que estão isentos de pagar o IPVA, é só fazer o procedimento pela atendente virtual do órgão, a Nise, pelo site sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot. Para saber o passo a passo de cada um dos grupos é só acessar a aba de “Serviços Disponíveis” da Nise e procurar a opção “Isenção IPVA”.