A Justiça Federal intimou o MPF e a DPU a se manifestarem em até 48 horas sobre a possibilidade de integrar uma ação judicial movida pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB). A informação foi revelada pelo jornal Tribuna Independente e confirmada pelo EXTRA.

A ação em questão é a que exige a construção imediata de um cemitério público e envolve a Braskem e a Prefeitura de Maceió. A decisão foi emitida pelo juiz substituto da 3ª Vara Federal na sexta-feira (27/12).

Devido ao recesso judiciário e os feriados, a resposta deverão ser enviadas neste início de 2025. O MUVB também solicitou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 250 milhões da última parcela de um acordo de R$ 1,7 bilhão firmado entre a Braskem e o município, sob a gestão do prefeito JHC (PL).

O acordo original foi estabelecido como reparação pelos danos ambientais e sociais causados pela mineradora em bairros de Maceió. O juiz destacou a conexão entre ações anteriores e a do MUVB, que pede urgência na construção de um cemitério fora da área de risco e reivindica o início imediato das obras.

Já o MPF e a DPU têm foco distinto, solicitando indenizações para famílias com jazigos no Cemitério Santo Antônio, desativado após o afundamento do solo em Bebedouro. A ação do MUVB amplia o escopo, cobrando medidas estruturais e a destinação de recursos diretamente para o projeto do novo cemitério público.