O tesouro nacional repassa às prefeituras brasileiras, nesta sexta-feira, 10, cerca de R$ 5.6 bilhões referentes à primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 4% menor do que o repassado no mesmo período de 2024, quando o total foi de R$ 5.8 bilhões. 

Os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Maceió terá o repasse de R$198,7 milhões neste decêndio.

Para os mais de 3 mil novos prefeitos que assumiram a gestão municipal este ano no país, o momento é de cautela, na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, os primeiros meses de 2025 podem ser desafiadores e a boa gestão dos recursos do FPM podem ajudar a contornar situações econômicas adversas.

“Primeiramente, os prefeitos devem colocar em dia as contas que podem levar a um bloqueio no [repasse do] FPM. São as contas previdenciárias, as dívidas com a União. Porque esses municípios que estão bloqueados não recebem, ou recebem em parte, os valores do FPM”, destaca.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — por meio de impostos — e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Confira valores do FPM que serão repassados a algumas prefeituras de Alagoas:

Arapiraca - R$55,4 milhões

Coruripe - R$14,8 milhões

Maragogi - R$10,2 milhões

Marechal Deodoro - R$14,2 milhões

Penedo - R$16,1 milhões

Santana do Ipanema - R$13,6 milhões

União dos Palmares - R$16,2 milhões