A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) concedeu autorização para que uma farmácia de manipulação em Arapiraca, cujo nome não foi divulgado, possa produzir e comercializar insumos farmacêuticos e matérias-primas derivados da cannabis medicinal.

A decisão foi assinada pelo juiz federal Feline de Oliveira Wanderley, da 1ª Vara de Alagoas, e impede que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Sanitária Estadual de Alagoas apliquem sanções contra o estabelecimento.

Com isso, a farmácia poderá manipular e disponibilizar produtos à base de cannabis tanto de forma artesanal quanto industrializada. O magistrado acompanhou o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que argumenta que a diferenciação entre os tipos de manipulação não possui respaldo legal.

Na sentença, o juiz destacou que a Anvisa tem um papel regulador, mas não pode criar obstáculos indevidos.

O uso medicinal da cannabis tem sido indicado para o tratamento de diversas doenças e distúrbios, como Alzheimer, Parkinson, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ansiedade, entre outros.