O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2025, para 77.724 processos, com 94.737 beneficiários. A soma atinge o valor de R$1.147.709.454,55.

Do total geral, R$ 960.366.519,54 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 46.358 processos, com 58.860 beneficiários. O TRT da 5ª Região, com sede em Pernambuco (PE) e jurisdição em Alagoas, Sergipe,  Rio Grande do Norte e Paraíba vai compartilhar R$R$ 10.205.102,46 de ações previdenciárias e R$ 5.356.564,46 assistenciais em 324 processos e 607 beneficiários.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.