O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), em Maceió (AL), teve o ambulatório trans habilitado pelo Ministério da Saúde, passando a ser o serviço de referência no atendimento à população trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (10), pela direção do hospital e representa o cumprimento da principal medida recomendada em documento conjunto expedido em janeiro pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

A recomendação foi formalizada no Dia da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, pelos órgãos de controle, com o objetivo de garantir o acesso da população trans a serviços especializados de saúde. No documento, o MPF e o MP/AL solicitaram que a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió adotasse, no prazo de 30 dias, todas as providências administrativas necessárias para a habilitação do ambulatório do HUPAA como serviço de referência no atendimento a essa população.

Durante visita ao hospital poucos dias antes da expedição da recomendação, representantes dos MPs constataram que o HUPAA já realizava, desde 2020, atendimentos a mais de 100 pacientes trans, sem qualquer financiamento específico para essa finalidade e sem retorno do município ao pedido formal de habilitação encaminhado pela instituição.

A ausência de habilitação comprometia o acesso a recursos federais e a possibilidade de inclusão do hospital em programas do Ministério da Saúde voltados à ampliação do atendimento dessa população, como o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans).