O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, na tarde de sexta-feira, 22, a Braskem pelo andamento do Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB). O plano prevê a restauração de 47,19 hectares de manguezal, compensando a perda de 15,73 hectares causada pela subsidência do solo. Até agora, a empresa plantou apenas 3,08 hectares.

A reunião teve representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Tetra Tech. O foco foi a progressão das ações de recomposição florestal e a definição de novos territórios elegíveis, analisando Cadastros Ambientais Rurais (CARs) para integrar o plano de restauração ambiental.

Foi reforçado que a restauração deve priorizar o ecossistema do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), afetado pela exploração de sal-gema.

As procuradoras Juliana Câmara, Roberta Bomfim e Julia Cadete, do MPF em Alagoas, destacaram a lentidão da Braskem: “O estágio atual dessa frente de trabalho é insatisfatório. A Braskem precisa apresentar propostas mais objetivas, com mapeamentos claros, cronogramas definidos e prazos factíveis. Estamos há dois anos discutindo possibilidades, mas é hora de transformar em ações concretas.”

O MPF informou que a empresa pode iniciar imediatamente ações de sensibilização junto às populações nas áreas degradadas da Laguna Mundaú, com o plantio de mudas de mangue.

Foi concedido prazo de 30 dias para a Braskem apresentar soluções técnicas e jurídicas, em diálogo com a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL), detalhando o que será feito, como e em quanto tempo.

O PAMB integra o acordo entre MPF e Braskem para reparar impactos da mineração de sal-gema em Maceió, incluindo medidas de mitigação, compensação e recomposição ambiental nos ecossistemas de manguezal.