O prazo para apresentação de propostas ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde) encerra nesta sexta-feira (7). Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa vai liberar R$ 20 bilhões em crédito subsidiado voltados à construção, ampliação e modernização de unidades públicas de saúde e educação, além da aquisição de equipamentos e veículos.

Em Alagoas, 92 obras do PAC Seleções 2023 e 2025, entre Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas, já estão habilitadas para o financiamento direto, sem necessidade de nova análise técnica. O pacote inclui ainda 128 Unidades Odontológicas Móveis, totalizando R$ 379,8 milhões em investimentos previstos para expansão e melhoria da estrutura de atendimento no estado.

O fundo vai liberar R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026, com juros abaixo do mercado e prazos de carência mais longos. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o FIIS-Saúde tem como objetivo reduzir os “desertos assistenciais” e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca diminuir o tempo de espera por consultas e procedimentos especializados.

“É uma oportunidade inédita de financiamento para expandir e melhorar os serviços de saúde em todo o Brasil. As entidades filantrópicas e privadas que prestam serviços ao SUS nunca tiveram um financiamento como este. Outro diferencial é o fortalecimento da indústria nacional de equipamentos médicos, contribuindo para a soberania tecnológica e produtiva do país”, afirmou o ministro.

Podem apresentar propostas órgãos públicos estaduais e municipais, instituições filantrópicas de saúde certificadas, sociedades de propósito específico (SPEs), organizações sociais (OSs) e entidades privadas com contratos ativos com o SUS. Participantes do programa Agora Tem Especialistas terão prioridade e condições de crédito mais vantajosas.

Os recursos poderão ser utilizados para obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, bem como para a compra de equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados sem similar no país. Também será possível financiar a aquisição de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

O programa não permite o uso dos recursos para pagamento de salários, quitação de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou despesas sem relação direta com a ampliação dos serviços de saúde.