SUPOSTAS IRREGULARIDADES
STF inclui Pestalozzi de Maceió e Federação de AL em investigação nacional
Investigação tem como base relatório da Controladoria-Geral da União
O ministro Flávio Dino determinou na terça-feira, 11, a investigação da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades no repasse de emendas para organizações do terceiro setor. A ordem foi confirmada nesta quarta-feira, 19, e inclui apurações sobre entidades que atuam em Alagoas.
O foco local envolve a Associação Pestalozzi de Maceió, ligada a Tereza Nelma, e a Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas. Ambas aparecem entre as instituições que receberam recursos federais via emendas parlamentares.
A investigação tem como base relatório da Controladoria-Geral da União, que apontou falhas na execução de cerca de R$ 2,3 bilhões repassados por emendas. O documento registrou baixa capacidade técnica, planos de trabalho genéricos e dificuldade de fiscalização.
A CGU estimou prejuízo de R$ 15,18 milhões e deverá informar, em até 15 dias, sobre a abertura de Processos Administrativos de Responsabilização. A Advocacia-Geral da União criará grupo de trabalho para conduzir medidas de responsabilização e recuperação de valores.
Dino também determinou que a Casa Civil revise, em até 60 dias, os dados de execução das emendas. O ministro registrou que, mesmo após o fim do “orçamento secreto”, ainda ocorrem manobras para individualizar autoria de emendas, o que afronta regras de transparência.



