A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, em 1º turno, na tarde desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei Ordinária nº 1323/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que torna obrigatória a instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEAs) em locais com grande circulação de pessoas, veículos de transporte coletivo e eventos. A medida visa ampliar a capacidade de resposta em casos de paradas cardiorrespiratórias, que seguem entre as principais causas de morte no país.

Pelo texto, os equipamentos deverão estar disponíveis em locais de grande fluxo, como rodoviárias, portos, aeroportos, centros comerciais, supermercados, estádios, ginásios esportivos, escolas, templos religiosos, cemitérios e outros espaços que recebam mil pessoas ou mais por dia. A exigência também se estende a eventos com capacidade semelhante.

A lei também determina a instalação de DEAs em trens, aeronaves, embarcações e demais veículos de transporte com capacidade acima de 100 passageiros. Ambulâncias, viaturas de resgate, policiais e de bombeiros também deverão contar com o equipamento.

Cada local ou veículo contemplado deverá manter ao menos uma pessoa por turno treinada para operar o desfibrilador e realizar manobras de ressuscitação cardiopulmonar. A capacitação será feita pela Sociedade Brasileira de Cardiologia – Seccional Alagoas ou outra instituição habilitada. Além disso, os espaços deverão receber placas ou adesivos indicando a presença do DEA, facilitando sua localização em emergências.

O descumprimento da norma poderá resultar em suspensão de atividades, interdição do estabelecimento ou interrupção de eventos, além de multa inicial de R$ 2 mil, renovável semanalmente. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Dr. Adib Jatene.

Na justificativa do projeto, Doutor Wanderley destacou que a maioria das mortes por parada cardiorrespiratória ocorre fora do ambiente hospitalar e que o uso precoce do desfibrilador aumenta significativamente as chances de sobrevivência. O deputado também reforçou que a legislação anterior não vinha sendo cumprida, e a nova proposta cria uma rede mais rigorosa de fiscalização e sanções.

O texto passará ainda por uma votação em 2º turno para, em seguida, ir à sanção do governador Paulo Dantas.