A 16ª Vara Criminal de Maceió, responsável pelas execuções penais, instituiu, na quinta-feira, 16, um protocolo para classificar presos ligados a facções nas unidades prisionais de Alagoas em quatro níveis, conforme a função atribuída a cada detento.

A divisão considera a posição ocupada na estrutura das organizações, desde presos apontados como chefes até egressos que seguem sob acompanhamento após progressão de regime ou concessão de outros benefícios na execução penal.

O protocolo também define limites para a inclusão dos custodiados nas categorias. A classificação não poderá ocorrer apenas com base em denúncia sem identificação, declaração isolada do preso ou informação sem elementos de confirmação. Os níveis foram organizados da seguinte forma:

• Nível 1 — Liderança: reúne presos apontados como responsáveis pelo comando ou pela direção de organizações criminosas.
• Nível 2 — Operador: inclui custodiados indicados como responsáveis por funções ligadas ao funcionamento das facções, como logística, disciplina, arrecadação ou repasse de ordens.
• Nível 3 — Integrante: abrange presos com elementos que indiquem vínculo atual com facções, mas sem função de comando ou atuação estratégica.
• Nível 4 — Egresso monitorado: aplica-se a pessoas que receberam progressão de regime ou outros benefícios, mas que exigem acompanhamento por indícios de manutenção ou retomada de vínculo com facções.

A medida passa a orientar a execução penal em relação a presos faccionados no estado, com base na função atribuída a cada um e nos elementos reunidos para justificar a classificação.