Alagoas poderá conceder isenção de ICMS nas operações internas com areia, piçarra, barro e saibro destinados a empresas da construção civil. A autorização consta do Convênio ICMS nº 104/2026, publicado nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante reunião realizada em Maceió, no último dia 4. Além de Alagoas, o Acre também recebeu autorização para conceder o benefício.

A isenção não abrange indistintamente todos os materiais utilizados em obras. O convênio especifica quatro produtos: areia, piçarra, barro e saibro, em estado natural. O benefício poderá ser aplicado às operações realizadas pelo extrator e destinadas a empresas da construção civil cuja atividade principal esteja enquadrada nas divisões 41 e 42 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

As divisões mencionadas abrangem empresas que atuam na construção de edifícios e em obras de infraestrutura. Dessa forma, a autorização é direcionada ao fornecimento desses insumos para empresas enquadradas nas atividades estabelecidas pelo convênio.

A publicação do Confaz, no entanto, não significa que a isenção já esteja automaticamente disponível em Alagoas. O texto autoriza o Estado a conceder o benefício e estabelece que a legislação estadual poderá definir condições e limites para sua utilização. O convênio entra em vigor com a publicação de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União e prevê efeitos até 31 de dezembro de 2028.

A autorização integra um conjunto de convênios aprovados na 202ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada na capital alagoana em 4 de setembro.