A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) decidiu que uma proposta voltada a aposentados e pensionistas do magistério estadual não poderá gerar efeitos financeiros em 2026. A medida analisada prevê estender a servidores inativos e pensionistas benefícios relacionados à carreira dos professores da rede estadual. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15.

A PGE não rejeitou totalmente a proposta, mas afirmou que ela precisa passar por ajustes antes de avançar. Segundo o parecer, é necessário verificar quais aposentados realmente têm direito aos benefícios e quais vantagens dependem do exercício da função e, por isso, não poderiam ser repassadas automaticamente.

Outro ponto destacado é o impacto financeiro da medida. A Procuradoria entende que o Estado precisa apresentar estudos mais completos sobre quanto a mudança custaria aos cofres públicos e quais seriam os efeitos para a Previdência estadual. O parecer também cita restrições relacionadas ao período eleitoral e afirma que, diante do cenário atual, a proposta não pode ser aprovada ou começar a gerar despesas ainda neste ano.

Com isso, a orientação é de que o texto seja reformulado e volte a ser analisado posteriormente. Na prática, a PGE indicou que uma eventual concessão dos benefícios deve ser discutida pelo próximo governo. Após o parecer, o processo foi devolvido à Alagoas Previdência para as providências necessárias.