A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu suspender provisoriamente o poder familiar de um pai investigado por uma suposta tentativa de provocar aborto sem o consentimento da gestante. A decisão foi tomada por unanimidade e publicada nesta terça-feira, 22. O processo tramita sob sigilo quanto à identidade das partes, razão pela qual os nomes não são divulgados.

Segundo os autos, a mãe afirma que o homem teria administrado Cytotec sem o conhecimento dela, durante a gestação, com a intenção de provocar um aborto. O caso é investigado pela Polícia Civil por meio de inquérito que apura, em tese, tentativa de aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante.

Ao analisar o recurso apresentado pela mãe, os desembargadores entenderam que havia elementos suficientes, neste momento do processo, para justificar uma medida de proteção à criança. Entre os documentos considerados pelo Tribunal estão registros de atendimento médico com diagnóstico de ameaça de aborto e informações sobre a investigação criminal em andamento.

A decisão também levou em consideração a ausência de convivência e de vínculo afetivo entre o pai e a criança. O relator, desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, destacou que a suspensão é uma medida provisória e não significa perda definitiva do poder familiar nem representa conclusão sobre eventual responsabilidade criminal do homem.

O Tribunal entendeu que, diante da gravidade das acusações e da necessidade de resguardar a criança, a suspensão poderia ser determinada antes mesmo da manifestação prévia do pai no processo. A defesa terá oportunidade de se manifestar durante o andamento da ação. Com a decisão, o recurso apresentado pela mãe foi aceito e a suspensão provisória do poder familiar permanecerá válida até nova decisão judicial ou até o julgamento definitivo da ação.