O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a política de alfabetização de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, após o município registrar índice de 52% de crianças alfabetizadas em 2025, abaixo da meta de 63,8% citada pelo órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 27.

Segundo a portaria, o município havia alcançado 38,8% em 2024, ficando abaixo da própria meta de 39,1%. Embora o indicador tenha avançado 13,2 pontos percentuais em 2025, o resultado permaneceu inferior à referência nacional mencionada pelo MPAL. O documento também destaca a meta de alcançar pelo menos 80% de alfabetização até 2030.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alex Almeida Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, a partir de informações encaminhadas pelo Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. A iniciativa está relacionada ao projeto institucional "Ler é um Direito", que busca acompanhar políticas públicas para garantir a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Entre as primeiras providências, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Educação apresente, no prazo de 20 dias úteis, um relatório com os resultados das avaliações de aprendizagem realizadas em 2026 nas turmas do 1º e 2º anos do ensino fundamental. O documento deverá indicar as medidas corretivas adotadas para melhorar os índices de alfabetização.

A fiscalização também abrangerá as metas pedagógicas, os conteúdos curriculares, a formação continuada dos professores, a distribuição de materiais didáticos e a execução do Plano Municipal de Ação pela Alfabetização. O MPAL acompanhará ainda a implementação do Plano Municipal de Bibliotecas Escolares, previsto para o período de 2027 a 2036.

Antes da abertura do procedimento, a Promotoria já havia encaminhado solicitações de informações à prefeita Luísa Júlia, a Tia Júlia, à secretária municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar. Agora, o órgão determinou a verificação dos prazos concedidos e a inclusão das respostas eventualmente apresentadas.