A Prefeitura de Palestina, no Sertão de Alagoas, decretou situação de emergência em razão da estiagem prolongada que atinge o município. A medida foi oficializada pelo prefeito José Djalma Gonçalves da Silva, por meio do Decreto nº 011/2026, de 29 de outubro, publicado nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

De acordo com o documento, o município enfrenta um período de chuvas abaixo da média, situação que vem provocando prejuízos à produção agrícola e comprometendo a subsistência de famílias da zona rural. A administração municipal também aponta dificuldades no acesso à água potável, danos a estruturas agrícolas e habitacionais, além de impactos ambientais e econômicos decorrentes da falta de chuvas.

A decisão foi fundamentada em informações da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), que relatou os efeitos da estiagem e a necessidade de adoção de medidas emergenciais. Com o decreto, todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atuar no atendimento à população afetada, sob a coordenação da Defesa Civil.

A prefeitura também está autorizada a convocar voluntários e promover campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar as famílias atingidas. Em situações de risco iminente, agentes públicos poderão adotar medidas excepcionais previstas na legislação, incluindo o acesso a imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações.

Outra medida prevista é a possibilidade de contratação emergencial de bens, obras e serviços necessários ao enfrentamento da estiagem, com dispensa de licitação nas hipóteses permitidas pela Lei nº 14.133/2021. O decreto também autoriza o início de procedimentos de desapropriação por utilidade pública, desde que observadas as exigências legais.