A Prefeitura de Colônia Leopoldina, em Alagoas, regulamentou a política de educação em tempo integral na rede municipal de ensino. A medida estabelece jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para os estudantes contemplados, além de regras para ampliação das vagas e adequação das unidades escolares.

A regulamentação consta no Decreto nº 088/2026, assinado pelo prefeito Alexandre Gilberto Sobreira em 14 de outubro e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, 4.

De acordo com o documento, a ampliação da jornada escolar deverá ser acompanhada de atividades pedagógicas que contribuam para o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural dos alunos. O município não poderá simplesmente aumentar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas sem oferecer estrutura adequada e planejamento educacional.

O currículo deverá incluir, além das disciplinas obrigatórias, atividades relacionadas à cultura, artes, esportes, educação ambiental, tecnologias e participação social. Na educação infantil, também deverão ser respeitados os períodos de alimentação, descanso, higiene e brincadeiras.

A expansão do ensino integral ocorrerá gradualmente, conforme a demanda e as condições de atendimento de cada unidade. O decreto determina prioridade para estudantes de comunidades e regiões em situação de maior vulnerabilidade social, tanto na zona urbana quanto na rural.

A Secretaria Municipal de Educação terá a responsabilidade de elaborar um plano de expansão, com definição de metas, cronograma, custos, fontes de financiamento e critérios para distribuição das vagas. O documento deverá ser aprovado em até 30 dias após a publicação do decreto.

As escolas que aderirem à modalidade precisarão adequar seus projetos pedagógicos, calendários e espaços físicos. A prefeitura também deverá assegurar alimentação adequada, acessibilidade, transporte escolar quando necessário, segurança e profissionais em quantidade compatível com a jornada ampliada.

O decreto prevê ainda o acompanhamento anual dos resultados, incluindo frequência, aprendizagem, permanência dos estudantes e aplicação dos recursos públicos. As informações deverão ser apresentadas à comunidade escolar e aos órgãos responsáveis pela fiscalização da educação.