A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) alterou os limites de candidatos que poderão ser convocados para a avaliação psicológica e para a comprovação documental e investigação social do concurso da Polícia Militar (PMAL). As mudanças constam no Edital nº 17, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, em cumprimento a uma decisão judicial relacionada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A retificação estabelece novos quantitativos para as duas etapas, considerando os candidatos aptos no teste de aptidão física e aprovados nas provas objetiva e discursiva. A classificação será definida pela soma das notas finais dessas provas, respeitados os empates na última colocação.

Para o cargo de oficial de Estado-Maior, o edital estabelece o limite de 67 candidatos da ampla concorrência, cinco pessoas com deficiência (PcD) e 18 candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ).

Já para soldado do quadro de praças, os quantitativos são de 825 candidatos da ampla concorrência, 55 pessoas com deficiência e 220 candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Somados, os limites previstos são de 90 candidatos para oficiais e 1.100 para soldados, totalizando 1.190 em cada uma das duas etapas. Os números não representam novas vagas nem garantem convocação automática, já que os participantes precisam cumprir os critérios de aprovação e classificação.

O edital também prevê que, caso o número de candidatos aptos nas modalidades reservadas seja inferior ao quantitativo estabelecido, as posições restantes poderão ser preenchidas por concorrentes da ampla concorrência, observados os limites de classificação por cargo.

Entenda a decisão judicial

A alteração decorre de uma medida cautelar na Reclamação nº 98.260/AL, no STF, que restabeleceu os efeitos de uma decisão da Ação Popular nº 0718345-31.2026.8.02.0001, em tramitação na 16ª Vara Cível da Capital. A disputa judicial envolve a reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso da corporação.

Em setembro, o concurso teve as inscrições reabertas para adequação das regras de participação. A seleção oferece 530 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, e as provas objetivas e discursiva estão previstas para 17 de janeiro de 2027.

Os candidatos devem acompanhar as atualizações e consultar os editais completos na página oficial do concurso no Cebraspe.