O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma apuração preliminar sobre publicações contra eleitores do PT atribuídas a Edivânia Lucena Lima, que auxilia na direção da escola infantil Lucena Kids, em Maceió. A medida integra uma Notícia de Fato instaurada pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio de portaria assinada pela promotora Alexandra Beurlen em 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 6.

O caso ganhou repercussão após a profissional publicar mensagens nas redes sociais afirmando que não fazia negócios com petistas e associando eleitores do partido a criminosos. As declarações provocaram críticas de pais de alunos e manifestações de entidades ligadas à educação infantil, que questionaram a postura da integrante da direção da escola.

Após a repercussão, a Lucena Kids divulgou uma nota informando que Edivânia foi afastada de suas funções. A instituição afirmou que as publicações ocorreram em um perfil pessoal e privado, não representam seus valores e que as convicções políticas das famílias não são utilizadas como critério para matrícula ou atendimento.

A portaria do MP ressalta que, até o momento, não há demonstração de recusa de matrícula, tratamento desigual a estudantes ou familiares, demissão ou qualquer outro efeito concreto no serviço educacional. O objetivo da apuração é esclarecer o contexto das declarações e verificar se houve alguma conduta que ultrapasse os limites da liberdade de expressão.

Listas de boicote também são investigadas

Além do episódio envolvendo a escola, o Ministério Público apura a circulação de listas e mensagens em grupos de WhatsApp que incentivariam boicotes, exposição, intimidação ou retaliação econômica contra pessoas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais por suas preferências políticas. Segundo a portaria, os relatos mencionam arquivos com nomes de empresários, profissionais e eleitores de Maceió.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel/AL), mencionada no procedimento, já havia se manifestado publicamente sobre o episódio, esclarecendo que posicionamentos individuais não representam a entidade e reafirmando seu compromisso com o diálogo e o respeito às diferenças.

MP poderá solicitar investigação policial

A promotora Alexandra Beurlen determinou a preservação de publicações, mensagens e arquivos digitais relacionados aos episódios, com identificação dos links originais, datas e perfis responsáveis. A Promotoria também deverá buscar informações de pessoas que se considerem atingidas, incluindo relatos de ameaças, perda de contratos, demissões ou exposição de dados pessoais.

A escola infantil e a Abrasel poderão apresentar esclarecimentos e documentos voluntariamente, sem obrigação de manifestação nesta fase. Caso sejam identificados indícios mínimos de crimes praticados em Maceió, o Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial em procedimento próprio. Eventuais casos de discriminação nas relações de trabalho poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A portaria ressalta que a abertura do procedimento não representa reconhecimento de ilegalidade nem atribuição antecipada de responsabilidade aos envolvidos. O MP destaca que opiniões políticas, críticas e escolhas individuais de consumo são direitos protegidos, mas possíveis ameaças, constrangimentos e perseguições econômicas podem exigir providências.