CBF aciona Justiça contra juiz que suspendeu eleição

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) entrou com uma representação disciplinar ontem, 24, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 1ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça de Alagoas. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.relacionadas_esquerda

Na terça-feira, o magistrado suspendeu as eleições da entidade, marcadas para o dia seguinte, a pedido de Gustavo Feijó, até então vice-presidente da confederação. Em sua decisão, Henrique Gomes também proibiu que o dirigente fosse afastado do cargo.

Apesar do juiz ter imposto uma multa de R$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida, o pleito aconteceu normalmente. Ednaldo Rodrigues, candidato único, foi eleito com quase todos os votos disponíveis. Após a eleição, o juiz aumentou a multa para R$ 200 mil.

Na petição entregue a CNJ, a CBF diz que o juiz "proferiu teratológica e manifestamente ilegal decisão interlocutória, de maneira a, a um só tempo, usurpar a competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de re-julgar causa já decidida por esses órgãos, para deferir medida de urgência requerida por Gustavo Dantas Feijó".

A eleição na CBF foi marcada após a confederação e o Ministério Público do Rio de Janeiro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a confederação se comprometeu a fazer as alterações nas regras eleitorais de seu estatuto

Antes do TAC havia um processo em andamento na Justiça do Rio de Janeiro, que chegou a ir ao Superior Tribunal de Justiça. Contudo, ambas as instâncias reconheceram a validade do TAC e encerraram os processos. Feijó recorreu ao TJRJ pedindo a suspensão da eleição afirmando que o TAC era nulo, mas o juiz do caso indeferiu o seu pedido.

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