O Brasil encerrou o ano de 2023 com 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, segundo dados do Banco Central (BC). Com o objetivo de aumentar a transparência para os clientes e proteger os consumidores contra altos índices de endividamento, novas regulamentações estão sendo implementadas no país.

Romildo Pontes, professor de Ciências Contábeis da UNINASSAU Recife, campus Graças, explica que as medidas, determinadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, focam na redução dos valores elevados do crédito rotativo, um dos principais fatores de superendividamento das famílias brasileiras.

"A mudança estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e permite o parcelamento da fatura em até 100% do valor da dívida, vigente desde o início deste ano. Isso proporciona aos consumidores a oportunidade de transferir seus débitos para outra instituição financeira, mediante autorização do BC", afirma o professor.

As novas normas exigem que as faturas sejam mais transparentes, incluindo uma seção destacada com informações detalhadas, como o valor mínimo de pagamento obrigatório, opções de financiamento do saldo devedor, taxas de juros mensais e anuais efetivas, custo total das operações de crédito e encargos financeiros. Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer programas de educação financeira para conscientizar os clientes sobre os riscos do uso irresponsável do crédito, visando promover um gerenciamento mais consciente dos gastos.

"É aconselhável que os consumidores avaliem as propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do crédito rotativo. Negociar com a instituição atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo também é uma boa prática. Isso ajudará os consumidores a administrar suas finanças de forma mais eficaz", conclui Pontes.