O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta sexta-feira, 30, a suspensão imediata e completa do X (antigo Twitter) em território nacional.

A medida permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais emitidas sejam integralmente cumpridas, incluindo o pagamento de multas e a indicação de um representante legal da plataforma no Brasil, seja pessoa física ou jurídica.

Além disso, a Anatel, sob a liderança de Carlos Manuel Baigorri, foi intimada a tomar providências imediatas para garantir a execução da decisão. A agência tem até 24 horas para comunicar ao STF as ações adotadas.

Apple e Google foram notificados para implementar barreiras tecnológicas que bloqueiem o uso do X em dispositivos iOS e Android. Além disso, as empresas têm um prazo de cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas digitais, Apple Store e Google Play Store. Moraes também estendeu a ordem a provedores de internet, como Vivo, Claro e Oi, que deverão impedir o acesso ao X.

Uso de VPN

A decisão do ministro abrange ainda a utilização de VPNs (redes virtuais privadas) que possibilitam burlar o bloqueio do aplicativo. Entre as plataformas mencionadas estão Proton VPN, Express VPN e NordVPN.

Provedores de VPN e operadoras de internet que permitirem a continuidade do acesso ao X estarão sujeitos a multas diárias de R$ 50 mil. Além disso, poderão enfrentar outras sanções civis e criminais, conforme previsto na legislação vigente.