Pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganharam destaque no Twitter após a intimação contra Elon Musk na quarta-feira, 24, exigindo que o bilionário nomeie um representante para a rede social no Brasil. Mas como seria o processo de impeachment de um ministro do Supremo?

No Brasil, é possível que um ministro do STF sofra impeachment, embora isso nunca tenha acontecido. O processo é semelhante ao do presidente da República, mas com algumas diferenças importantes.

Primeiro, o Senado é responsável por decidir se o processo de impeachment será iniciado. Para que a investigação comece, uma maioria simples dos senadores deve concordar. Durante o processo, o ministro pode ser afastado temporariamente de suas funções.

Para que o impeachment seja aprovado, é necessário que dois terços dos senadores, ou seja, 54 dos 81 membros, votem a favor. Se o Senado concluir que o ministro cometeu um crime de responsabilidade, ele é exonerado do cargo.

Os crimes que podem levar ao impeachment de um ministro do STF incluem:

— Mudar o voto já proferido sem que uma das partes peça;

— Julgar processos nos quais seja suspeito de ter interesse pessoal;

— Envolver-se em atividades político-partidárias;

— Negligenciar os deveres do cargo;

— Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Essas regras estão previstas em uma lei de 1950, que define o que constitui um crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Polêmica entre Alexandre de Moraes e Elon Musk

Alexandre de Moraes intimou Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), na quarta-feira, 24, exigindo que a empresa nomeie um representante legal no Brasil em 24 horas. Caso contrário, a rede social poderá ser retirada do ar em todo o país.

A intimação foi emitida para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X após a decisão de Moraes de bloquear perfis que promoviam ataques contra instituições democráticas.

Ainda segundo a intimação, a medida também busca assegurar o cumprimento das leis brasileiras pela plataforma, que exige representação local para operar.