Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU revelou um esquema bilionário de fraudes que atingiu aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Associações e sindicatos descontavam mensalidades diretamente dos benefícios, muitas vezes sem qualquer autorização dos segurados. 

Estima-se que os prejuízos cheguem a R$ 6,3 bilhões. Diante da gravidade dos fatos, o governo federal anunciou a elaboração de um plano de ressarcimento, com a promessa de que os valores descontados de forma indevida serão devolvidos integralmente. No entanto, os detalhes operacionais dessa devolução ainda não foram divulgados.

Enquanto o plano não é implementado, a orientação é que os beneficiários consultem o extrato do benefício no aplicativo ou site Meu INSS, onde constam todos os débitos realizados, inclusive os referentes a mensalidades associativas. Caso sejam identificados descontos não reconhecidos, é possível solicitar a exclusão da cobrança e bloquear novos débitos do mesmo tipo. 

Segundo a advogada Lorrana Gomes, não é necessário buscar medidas judiciais neste momento. Ela recomenda atenção às divulgações oficiais do plano de ressarcimento e reforça que a atuação jurídica será necessária apenas em situações em que o reembolso não ocorrer ou houver divergências nos valores.

“Neste momento, já que o governo se comprometeu a organizar um plano oficial de devolução dos valores é preciso estar atento às divulgações oficiais do plano de ressarcimento. Mas caso o segurado tenha direito e não seja contemplado com o plano, então, o ideal é buscar orientação profissional para garantir o reembolso”, orienta a especialista.

O governo informou que os descontos irregulares serão suspensos de forma imediata e que, a partir de maio, nenhuma entidade poderá realizar cobranças diretamente na folha de pagamento sem comprovação de autorização. A investigação apontou que 97% dos entrevistados nunca autorizaram os débitos e que, em 72% dos casos, não houve apresentação de documentos comprobatórios ao INSS. Além dos R$ 6,3 bilhões estimados como prejuízo total, cerca de R$ 2 bilhões já foram bloqueados pela operação.

Enquanto a apuração segue em curso, os segurados que desconfiam de cobranças indevidas podem enviar e-mail para [email protected] ou registrar reclamação no Portal Consumidor.gov e na Ouvidoria do INSS, via Plataforma Fala BR. Os dados iniciais indicam que aproximadamente 6 milhões de pessoas podem ter sido afetadas. 

O Brasil possui cerca de 40 milhões de aposentadorias e pensões ativas, e cerca de 15% delas estariam vinculadas a esse tipo de desconto irregular. Segundo a CGU, o objetivo é reorganizar o sistema para garantir que apenas os débitos autorizados pelos próprios beneficiários sejam mantidos. 

A advogada Lorrana Gomes recomenda paciência e vigilância: caso o ressarcimento não ocorra como prometido, a via judicial será essencial para assegurar os direitos dos aposentados e pensionistas. “O papel do advogado será importante em casos específicos, como quando houver recusa injustificada ou dificuldade no processo de devolução”, finaliza.