O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, nesta sexta-feira, 12, uma mensagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agradecendo pela retirada das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lei Magnitsky.

Com a decisão, também foram excluídos da lista de penalidades a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos. A exclusão já era esperada pelo governo brasileiro desde a semana passada. Segundo auxiliares do Planalto, Trump havia sinalizado ao presidente Lula, em conversa no dia 2 de dezembro, que haveria novidades sobre o tema.

As sanções haviam sido aplicadas após críticas do governo norte-americano à atuação de Moraes como relator da ação sobre a trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. O ministro foi incluído na lista em julho; sua esposa e a empresa da família, em setembro.

A justificativa da Casa Branca apontava motivação política para a medida, que se somou a outras ações adotadas pelos EUA em reação à prisão de Bolsonaro, como ampliação de tarifas ao Brasil e retirada de vistos de membros do STF, da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de políticos ligados ao caso. Moraes, porém, foi o único sancionado pela Lei Magnitsky.

A legislação, criada em 2012 no governo Barack Obama, prevê punições econômicas como congelamento de bens e contas nos Estados Unidos. Ela surgiu após a morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal na Rússia e morreu sob custódia em 2009, originando uma campanha internacional por responsabilização.