O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta quarta-feira (29), de um evento no Palácio do Planalto para sancionar uma série de medidas voltadas à proteção das mulheres. Entre elas está o Projeto de Lei 4.978/2023, conhecido como "Pix Pensão", que cria um mecanismo para tornar mais ágil e eficiente o pagamento da pensão alimentícia.

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês, busca facilitar a transferência dos valores devidos aos beneficiários. Apesar do apelido "Pix Pensão", o projeto não cria uma nova modalidade de pagamento, mas estabelece mecanismos para agilizar o cumprimento da obrigação alimentar.

Além do "Pix Pensão", Lula também deve sancionar o Projeto de Lei 4.300/2025, que determina a divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher. Na cerimônia, o presidente ainda deve assinar o decreto que cria o Sistema Integrado Mulher Segura e outro que regulamenta a Lei nº 15.383/2026, voltada ao monitoramento eletrônico de agressores.

O evento ocorre em meio ao debate sobre segurança das mulheres. Nos últimos dias, adversários do presidente, como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil), criticaram a atuação do governo federal no combate à violência contra as mulheres e defenderam o fortalecimento de políticas públicas para enfrentar o feminicídio.