O pedido de vista do ministro Flávio Dino, que interrompeu nesta terça-feira, 15, o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia se adiava a solicitação para investigação do ministro Alexandre de Moraes, protegeu o processo eleitoral complicado e com riscos democráticos concretos, que foi intencionalmente contaminado por André Mendonça. A avaliação é do jornalista e escrito Renato Rovai da Revista Fórum.

Segundo ele, o Supremo não pode se sobrepor aos interesses da democracia brasileira. Por isso, o "debate sobre o próprio Supremo terá que ser feito. E todos, sem exceção, precisam ser investigados quando houver elementos que justifiquem uma investigação". O jornalista pontua sua avaliação por nomes: Alexandre de Moraes, por exemplo, está no centro de questionamentos relacionados ao contrato de sua esposa, Viviane Barci. 

Dias Toffoli também aparece em acusações que precisam ser esclarecidas, envolvendo suposta lavagem de dinheiro e desvio de recursos para paraísos fiscais na venda de um resort.

Kassio Nunes Marques, também precisa ser investigado diante das informações mencionadas no caso. Seu filho Kevin, de 25 anos, teria acumulado contratos vultosos durante o período em que o pai está no Supremo. Há ainda uma decisão de Kassio envolvendo R$ 10 bilhões que teria beneficiado Vorcaro. E existem mensagens atribuídas ao tesoureiro do banqueiro mencionando pagamentos de R$ 500 mil ao mês para o filho do ministro, por meio de uma consultoria chamada Consult, investigada pelo Coaf.

E Fux também não pode ficar fora desse debate, segundo o jornalista. Na sessão extraordinária do STF realizada na terça-feira, 15, Fux rebateu Flávio Dino dizendo que não tinha relação com Daniel Vorcaro. Mas há mensagens de seu filho chamando o banqueiro de “irmãozão” e falando em “tapete vermelho”. Também aparece uma articulação envolvendo sua secretária Patrícia para receber um convite para que Fux fosse a Londres com Vorcaro. "Tudo isso está no celular de Vorcaro".

O jornalista defende que o Supremo inteiro precisa ser investigado, mas não agora, no meio de uma eleição. Ele argumenta que não estou defendendo Alexandre de Moraes, Toffoli, Kassio, Fux ou Mendonça, que também se encontrou com Vorcaro às escondidas no seu Instituto num dia e no outro tomou uma decisão no STF que favoreceu o banqueiro.

"Se houver irregularidade, todos devem responder. O que não se pode aceitar é que uma investigação sobre integrantes do Supremo seja utilizada de maneira a interferir no processo eleitoral de uma eleição presidencial decisiva para o país" argumenta.

Ao pedir vista, Dino permitiu que esse debate seja feito com mais responsabilidade, na avaliação de Rovai e de muitos juristas. 

Voto de desempate

Um dispositivo do regimento do STF estabelece que o presidente da corte, Edson Fachin, poderá decidir sobre o pedido para analisar, de forma conjunta, a petição que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a solicitação de investigação contra André Mendonça por possíveis irregularidades à frente do caso.

A sessão que deveria ter decido sobre o tema, terminou indefinida nesta terça-feira com um empate. Pelo artigo 13 do regimento do Supremo, que trata das atribuições do chefe da corte, Fachin tem direito a um “voto de qualidade” em decisões do plenário da corte que terminem empatadas e não há “solução diversa” prevista. Juristas consultados sob reserva pela Folha de S.Paulo, no entanto, apontam dúvidas sobre a aplicação do mecanismo neste caso.

Isso porque, na condição de relator do processo sobre Moraes, o presidente do Supremo foi o primeiro a se manifestar durante a sessão desta terça-feira. Os ministros votaram uma questão de ordem apresentada pelo decano Gilmar Mendes para unir os processos e deixar o julgamento para o dia 23, data marcada para a análise do caso envolvendo Mendonça. Fachin foi contra.

O placar terminou com quatro votos contrários à sugestão de Gilmar (Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia) e três a favor (do próprio Gilmar, de Moraes e de Cristiano Zanin). Próximo de Moraes, Flávio Dino havia encaminhado voto neste mesmo sentido, mas pediu vista (mais tempo para análise) e, com isso, suspendeu a sessão.

Se computado o voto de Dino, haverá um empate que, na prática, pode favorecer o entendimento de Fachin. Seria necessária a proclamação do resultado por parte do presidente para entender qual voto ganharia. O pedido de vista dá até 90 dias para o retorno da análise.