O Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg/AL) recomendou a redução temporária do efetivo empregado em equipes de segurança individualizada durante o período eleitoral. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 18, e tem como objetivo reforçar a segurança das Eleições 2026.

A recomendação estabelece que, a partir de 2 de outubro, parte dos policiais militares atualmente empregados nessas atividades seja disponibilizada para a guarda das urnas eletrônicas e outras ações previstas no planejamento de segurança eleitoral. A medida vale para equipes vinculadas a autorizações de segurança individualizada concedidas pelo próprio conselho e que ainda estejam vigentes.

Pelos critérios definidos, guarnições com seis ou mais militares deverão disponibilizar quatro integrantes; equipes com cinco, três; com quatro, dois; e com três policiais, um integrante. O remanejamento não alcança as equipes destinadas aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Alagoas, além de autoridades específicas previstas na resolução.

Os policiais disponibilizados deverão atuar em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), principalmente na guarda das urnas e nas demais atividades previstas para o pleito. A atuação terá início às 7h de 3 de outubro e seguirá de forma ininterrupta durante o período noturno, até a transferência da custódia das urnas, prevista para as 7h de 4 de outubro.

O Conseg/AL também recomendou que os órgãos de segurança fiscalizem a atuação de seus integrantes durante o período eleitoral. A resolução determina atenção especial a casos de segurança individualizada prestada a candidatos, autoridades ou outras pessoas sem autorização anterior e ainda vigente do conselho.

Caso sejam identificadas situações fora dos limites estabelecidos nas autorizações, os fatos deverão ser comunicados aos órgãos de origem. Havendo indícios de irregularidades administrativas, disciplinares ou penais, a recomendação é que os casos sejam encaminhados às autoridades competentes.

A resolução foi elaborada após solicitação do TRE-AL para reforço do efetivo policial destinado à guarda das urnas e à execução do Planejamento Operacional Único de Segurança Pública das Eleições 2026. O documento tem caráter orientativo e recomendatório.