Caso Braskem: Tribunal da Holanda começa este mês julgamento da mineradora

Está marcada para o dia 15 de fevereiro a “audiência de mérito” no Tribunal de Roterdã, na Holanda, do caso Braskem, empresa responsável pela mineração que causou o afundamento do solo em vários bairros de Maceió. Esta é a última sessão antes da sentença ser anunciada pelo tribunal, que deve ocorrer em agosto deste ano.

O foi ajuizado em 2020 pelo escritório inglês – com atuação internacional – Pogust Goodhea, que acumula larga experiência em causa semelhantes, e que atende a pedido de moradores dos bairros atingidos pela mineração que tiveram que deixar suas casas.

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A decisão avaliará os direitos das vítimas e deve incentivar milhares de afetados pela Braskem em Maceió a processarem a empresa pedindo “centenas de milhões de euros” em indenizações pelos danos, segundo avaliação dos advogados que atuam no processo na Holanda.

Os primeiros tremores e rachaduras de casas na região da mina 18 da Braskem foram registrados em 2018. A mineradora fechou acordo de R$ 1,7 bilhão com a prefeitura de Maceió. Nem todo mundo, porém, se sentiu devidamente ressarcido.

As vítimas argumentam que as compensações oferecidas pela Braskem no Brasil foram baixas. Por isso, uma opção seria buscar a justiça fora do país. Se a decisão for favorável às vítimas, todos os envolvidos poderão se credenciar para receber uma maior indenização.

Competência para julgar

Os autores do processo argumentam que levaram o caso para a Justiça da Holanda porque há três filiais da Braskem baseadas em seus escritórios europeus em Roterdã. Os magistrados do Tribunal Distrital de Roterdã consideraram que têm competência para admitir o caso, porque as filiais holandesas da Braskem estão ligadas à gigante petroquímica e que suas atividades estão “indissociavelmente conectadas”.

A Braskem informou que "a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e que está em fase inicial" e destacou que "a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF)."

"A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para garantir a segurança das pessoas. Essa é uma prioridade para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente em Maceió".

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