Juízes da 16ª Vara de Execuções Penais realizaram nesta segunda-feira, 28, uma inspeção extraordinária na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde o ex-presidente Fernando Collor cumpre pena. O secretário estadual de Ressocialização, Diogo Teixeira, e o advogado Thiago Bonfim, da defesa de Collor, acompanharam a vistoria.

A inspeção foi motivada pela custódia de Collor, preso desde a última sexta-feira, 25, para início do cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em condenação relacionada à Operação Lava Jato. Segundo os juízes, a avaliação foi necessária devido à notoriedade do custodiado e à necessidade de garantir sua segurança e integridade física.

De acordo com o juiz Alexandre Machado, foi constatado que o ambiente oferece condições adequadas para a execução da pena e para o atendimento das necessidades de saúde alegadas pela defesa, que afirma que o ex-presidente sofre de doenças como Mal de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. O local foi adaptado para garantir isolamento de Collor dos demais presos e acesso a área de banho de sol.

"Considerando sua condição de ex-chefe de Estado e a ampla notoriedade nacional e internacional que detém, devem ser tomadas cautelas a fim de não vulnerar sua integridade física e moral, como também mitigar os riscos à ordem interna da unidade prisional", afirmou Machado.

O EXTRA apurou que Collor está na sala onde funcionava a direção do presídio, que tem estrutura com banheiro exclusivo, ar-condicionado e outros privilégios.

Pedido de prisão domiciliar

A defesa de Collor pede a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar, alegando agravamento das condições de saúde. O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para a apresentação de laudos médicos que comprovem as comorbidades mencionadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre o pedido.

Durante a audiência de custódia, realizada na sede da Polícia Federal em Maceió, Collor declarou não fazer uso de medicamentos controlados, fato que pode pesar contra a concessão da prisão domiciliar.

O ex-presidente começou a cumprir pena após o STF rejeitar novos recursos da defesa e considerar que as tentativas de recurso tinham caráter meramente protelatório. A condenação envolve esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora, com recebimento de propinas entre 2010 e 2014.