O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir pena em Maceió, no Presídio Baldomero Cavalcanti, onde está desde sexta-feira, 25, após audiência de custódia. A defesa de Collor pede, no entanto, que o ex-presidente fique em regime domiciliar.

O ministro, portanto, concedeu o prazo de 48 horas para a defesa de Fernando Collor apresentar documentos médicos já que foi anunciado que o ex-presidente com idade avançada (75 anos) tem comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.  

Um detalhe, porém, pode inviabilizar a prisão em domicílio. Durante a audiência de custódia, o juiz que conduziu o processo perguntou a Collor se ele tomava medicamentos controlados, o que é comum no tratamento das doenças alegadas pela defesa, e o ex-presidente negou.

Moraes solicitou a apresentação de documentos comprobatórios. Pediu ainda prontuário, histórico médico e exames anteriormente realizados no prazo de 48 horas. Ele ressaltou ainda o sigilo em relação aos documentos médicos que serão juntados para preservar a privacidade do ex-presidente.

A defesa de Collor solicitou que o médico Rogério Tuma fosse ouvido para prestar eventuais esclarecimentos sobre a saúde do ex-presidente. Moraes escreveu que o pedido de oitiva com o médico será analisado após a apresentação dos documentos. Rogério Tuma é neurologista, filho do ex-senador Romeu Tuma falecido em 2010.

O advogado do ex-presidente alegou “indefinição da situação jurídica do réu”, em razão do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes na sessão virtual da sexta-feira (25), convocada para referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o imediato início do cumprimento de pena.

O ministro Alexandre determinou na sexta-feira que a direção do presídio informasse, no prazo de 24 horas, se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Após as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.

O ex-presidente começou a cumprir a pena, de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional. O EXTRA apurou que Collor está na sala onde funcionava a direção do presídio, que tem estrutura com banheiro exclusivo, ar-condicionado e outros privilégios.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.