O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde de quinta-feira,6,, uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir o cumprimento da sentença judicial transitada em julgado que determina o ordenamento da orla marítima da capital, observando as condições estabelecidas em decisão liminar e a situação verificada em 2010.

Coordenado pela procuradora da República Niedja Kaspary, o encontro contou com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), do Gabinete Civil, da Secretaria Estratégica de Relações Institucionais, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).

Durante a reunião, o MPF questionou a instalação de novos equipamentos na orla da Pajuçara além da roda-gigante, incluindo quiosques comerciais em seu entorno. A sentença judicial determina que o Município se abstenha de autorizar novas ocupações nos trechos compreendidos entre o Posto 7 e o antigo Posto Atlantic.

Embora o órgão reconheça que a roda-gigante não causa barreira visual relevante e representa um atrativo turístico, a procuradora ressaltou que outras estruturas foram instaladas sem clareza quanto à regularidade. A Prefeitura argumentou que os novos equipamentos fazem parte de um projeto da orla devidamente licitado e são os únicos com permissão de uso regularizada.

O MPF solicitou a documentação técnica e o Município comprometeu-se a apresentá-la até 14 de novembro, incluindo especificações, plantas e fotografias. A PGM também informou que peticionará ao juízo para homologação do projeto completo.

A Semsc afirmou que continua notificando permissionários antigos para adequação às normas judiciais e enviará, até 13 de novembro, relatório com as barracas advertidas, suspensas e em processo de regularização. Já o layout da padronização dos sombreiros e o projeto final do novo ordenamento da orla devem ser entregues até 10 de dezembro.

O MPF reforçou a necessidade de a Prefeitura manter a fiscalização e as medidas de regularização, garantindo o cumprimento integral da decisão judicial e a preservação ambiental e paisagística da orla marítima de Maceió.