MINISTÉRIO DA CULTURA
Prefeitura de Maceió pode captar R$ 2,17 mi para o Natal via Lei Rouanet
Operação será feita pelo Instituto do Bem Estar Social Cultural, parceiro da administração
A Prefeitura de Maceió pode captar até R$ 2,175 milhões pela Lei Rouanet para o Natal de Todos Nós. A operação não será feita diretamente pelo Município, mas por meio do Instituto do Bem Estar Social Cultural (IBESC), parceiro da administração municipal.
O projeto nº 267696, “Natal em Maceió é Massa: Natal de Todos Nós!”, foi publicado nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União. O IBESC aparece formalmente como proponente, com prazo para captar os recursos até 31 de dezembro de 2026.
O “Natal de Todos Nós” é a denominação utilizada oficialmente pela Prefeitura para a programação natalina da capital. Em dezembro de 2025, o próprio Município anunciou a abertura do evento pelo então prefeito JHC e divulgou atividades promovidas pela gestão.
Já a expressão “Maceió é Massa”, também incorporada ao nome do projeto da Rouanet, foi utilizada pela Prefeitura em sua programação de 2024. Naquele ano, parte das atrações do Natal de Todos Nós ocorreu no espaço Maceió é Massa, na Ponta Verde.
O IBESC possui histórico de atuação com a Prefeitura. Em 2025, a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) reconheceu oficialmente o instituto como entidade especializada em Cultura e Economia Criativa e citou, entre as parcerias anteriores, o “Natal Show 2024”.
Também em 2025, a FMAC firmou convênio com o IBESC para patrocinar a “Parada Show – Natal Mágico”. Na página de transparência do próprio instituto, a Fundação Municipal aparece como parceira institucional do projeto natalino.
A proposta aprovada pelo Ministério da Cultura prevê cortejos, apresentações, feiras e outras atividades culturais. O valor autorizado para captação é de R$ 2,175 milhões, mas a publicação não significa que o dinheiro já tenha sido obtido ou repassado.
Pelas regras da Lei Rouanet, é o proponente — neste caso, o IBESC — quem busca patrocinadores e doadores. As contas de captação ficam vinculadas ao CNPJ do proponente, o que significa que a Prefeitura não receberá diretamente os recursos autorizados pelo Ministério.
A autorização permite que o instituto procure incentivadores para financiar o projeto por meio da renúncia fiscal prevista na Lei Rouanet. Portanto, os R$ 2,175 milhões representam o teto autorizado para captação, e não um repasse já garantido pelo governo federal.



