Um grupo de 21 deputados de partidos da base governista protocolou, nesta quinta-feira, 21, um pedido de arquivamento do projeto de lei que propõe a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e liderado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa. Os parlamentares que assinam o pedido pertencem a partidos como PT, PV, PSD, PSB, PSOL, PRD, PCdoB, PDT, PP, União Brasil e Avante.

No pedido, os deputados afirmam que a proposta de anistia "afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", que rejeita a possibilidade de anistia para crimes que atacam as bases do pacto republicano, mesmo quando cometidos sob o pretexto de liberdade de manifestação e expressão.

A movimentação ocorre no contexto das investigações da Polícia Federal, que resultaram no indiciamento de 37 pessoas nesta quinta-feira (21), suspeitas de integrarem um grupo que planejavam um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Entre os indiciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como mentor das ações. As investigações também revelaram um possível plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O PSOL também se posicionou contra o projeto, apresentando um pedido formal de arquivamento em apoio ao movimento liderado pelo governo. A proposta de anistia tem encontrado crescente resistência no Congresso, especialmente após os atentados com explosivos na semana passada em frente ao STF e no estacionamento da Câmara dos Deputados. Embora a Polícia Federal tenha levantado a suspeita de que o autor tenha agido sozinho, há indícios de conexão com os atos de 8 de janeiro.

Na oposição, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) criticou a tentativa de arquivamento. Para ela, o PT aceita anistia "quando é democrática e humanitária", mas, segundo a parlamentar, "não tem um pingo de compaixão" pelas famílias que há quase dois anos sofrem com a prisão de seus entes queridos, condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Ela comparou a situação atual à criação do PT, que, segundo ela, surgiu após uma anistia concedida durante a ditadura militar.

O projeto de lei 2.858/2022 propõe perdão judicial aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que foram condenados pelo STF a penas de até 17 anos por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. Por sua vez, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL-SC), aliada de Bolsonaro, havia sinalizado a intenção de pautar o projeto em comissão e no plenário no início de dezembro. No entanto, o avanço das investigações contra o ex-presidente e o desgaste político relacionado aos atos de 8 de janeiro tornaram o futuro da proposta cada vez mais incerto.