O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu priorizar a votação de projetos relacionados à segurança pública nesta semana, apesar da pressão do governo federal para acelerar as deliberações sobre o pacote de corte de gastos. Na sessão deliberativa de segunda-feira (9), foi aprovado o regime de urgência para 18 propostas voltadas ao tema, com consenso entre os líderes partidários.

A prioridade foi confirmada pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que afirmou que o ambiente na Câmara é desfavorável para a análise dos projetos de ajuste fiscal. Segundo ele, há desconfiança entre os parlamentares de que o bloqueio de emendas, determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria alinhado com o governo federal.

"O problema da turma toda aqui é que ninguém acredita que não é jogo combinado", disse Nascimento. A previsão dos líderes é que os projetos de interesse do Executivo sejam analisados apenas na próxima semana.

Com a aprovação da urgência, a análise do mérito das 18 proposições de segurança pública está prevista para as sessões de terça (10) e quarta-feira (11). Entre os projetos pautados estão o PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que propõe a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo interno para abertura do porta-malas de veículos em caso de emergência, e o PL 2600/23, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), que criminaliza a violação ou troca de bagagens por funcionários de empresas de transporte.

Ao justificar sua proposta, Capitão Alden argumentou que o dispositivo interno nos veículos pode contribuir para a redução de casos de violência contra ocupantes de automóveis.