A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei nº 2531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que atuam nas funções de apoio administrativa, técnica e operacional.

O texto prevê que esses profissionais recebam pelo menos 75% do piso salarial nacional do magistério, para jornadas de trabalho de até 40 horas semanais. O valor este que será reajustado anualmente com base na inflação.

A proposta recebeu emenda do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar da Educação, que foi responsável por ampliar o alcance do projeto. “Depois do nosso requerimento de redistribuição, o PL 2531/2021 foi encaminhado para a Comissão de Administração e Serviço Público e hoje tivemos a aprovação.”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara.