O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e atual relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o texto dificilmente será aprovado sem previsão de compensação financeira a estados e municípios pelas perdas que terão com a renúncia fiscal.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lira reforçou que a proposta precisa garantir um modelo de reequilíbrio, nos mesmos moldes do que será feito pela União, caso contrário, não encontrará respaldo nem na Câmara nem no Senado. “Não é justo que estados e municípios arquem com a renúncia com suas receitas e programações”, disse.

A preocupação principal recai sobre o IR retido na fonte, recolhido diretamente pelos entes sobre os salários de servidores da ativa e aposentados. Segundo Lira, o impacto da mudança ainda não foi dimensionado com precisão, mas os primeiros cálculos da Receita Federal indicam perdas de R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 1,5 bilhão para os estados.

O tema já vinha sendo debatido na comissão especial que analisa o projeto. Na terça-feira (27), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que as prefeituras podem perder até R$ 9,5 bilhões com o aumento da faixa de isenção. A Receita, por sua vez, argumenta que os entes federativos também terão ganhos futuros com a nova estrutura do IR, já que são beneficiários dos fundos de participação (FPM e FPE), que passarão a receber recursos do novo imposto mínimo criado para altas rendas.

O economista Sergio Gobetti, do Ipea, ressalta que as estimativas de perda são parciais, uma vez que não incluem servidores aposentados nem militares, que não aparecem nas bases da Receita como ativos. Apesar da complexidade, Lira afirmou que a tramitação ainda está em fase “embrionária” e que Haddad se mostrou disposto a colaborar. Entre as sugestões em análise, está uma emenda do próprio Progressistas (PP) que eleva o patamar de cobrança do imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais.

O relator também defende a revisão de desonerações e incentivos fiscais como contrapartida à renúncia de receita com a isenção. O relatório final do projeto deverá ser apresentado até o dia 27 de junho.