Alagoas manterá suas atuais nove cadeiras na Câmara dos Deputados mesmo com a aprovação, no Senado Federal, de um projeto de lei complementar que amplia o número total de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada na noite desta quarta-feira (25) por 41 votos a 33, segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

A mudança decorre da necessidade de adequação da representação parlamentar à população de cada estado, conforme prevê a Constituição Federal. O novo cálculo se baseia no Censo Demográfico mais recente, e a nova distribuição será válida já para a legislatura de 2027 a 2030. Mesmo com o crescimento populacional em várias unidades da federação, Alagoas não terá alteração na sua representatividade.

Apesar do acréscimo de 18 parlamentares, o texto aprovado impõe um teto para os gastos da Câmara. Entre 2027 e 2030, as despesas com os novos mandatos — como cotas parlamentares, passagens aéreas, auxílio-moradia e verbas de gabinete — não poderão gerar aumento real de gastos, limitando-se à correção inflacionária anual. A proposta também revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993, que até hoje regulava a composição da Câmara com base no Censo de 1986.

Relator da matéria no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que a revisão era urgente. “Durante quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 não fez a proporcionalidade que a Constituição manda”, afirmou. A proposta também determina que as futuras redistribuições de cadeiras ocorram exclusivamente com base em dados oficiais de censos demográficos do IBGE, ficando proibido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais.

Durante os debates, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (União-PB) e Weverton (PDT-MA) defenderam a medida como forma de garantir justiça na representação popular. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado, deixou a presidência da sessão temporariamente para votar a favor da proposta. Com a aprovação, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares — 531 deputados e 81 senadores. A mudança precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados, que terá que votar novamente o texto devido às alterações feitas pelos senadores.