O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao divulgar mensagens nas redes sociais por meio de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente utilizou redes de terceiros para publicar conteúdo com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro. Ele argumentou que a atuação de Bolsonaro burlou deliberadamente as restrições anteriores, mesmo sem uso direto de seus perfis.

Com isso, o STF determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência. As medidas incluem:

uso de tornozeleira eletrônica;

proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho também afirma que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Moraes apontou que as restrições anteriores, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados, foram desrespeitadas.

O ministro destacou ainda que Bolsonaro produziu material para ser publicado por terceiros, mantendo “influência ativa” no debate político digital, mesmo impedido de atuar diretamente.

A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e em outras ações penais em curso no STF.