O deputado federal Paulão (PT) não deve deixar o cargo imediatamente após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) desta segunda-feira, 10, que anulou os votos de João Catunda (PP) e determinou a recontagem dos votos das eleições de 2022. O motivo é que a decisão ainda não tem efeito imediato e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-AL decidiu, por 4 votos a 3, pela anulação dos 24.754 votos recebidos por João Catunda, suplente de deputado federal. A medida, se mantida, pode alterar a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, com a saída de Paulão e a entrada de Nivaldo Albuquerque (Republicanos).

Contudo, até que o caso seja analisado pelas instâncias superiores, Paulão permanece no cargo normalmente. A decisão só passará a valer quando não houver mais possibilidade de recurso.

O processo foi movido pelo partido Republicanos, que acusou João Catunda de captação ilícita de recursos durante a campanha de 2022. Segundo a denúncia, ele teria usado material gráfico financiado com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que configuraria uso indevido de estrutura sindical.

Em depoimento à relatora do caso, desembargadora Silvana Lessa Omena, o dono da gráfica responsável pelo material afirmou que o CNPJ de Catunda foi impresso por engano nos panfletos distribuídos durante uma manifestação sindical.