A Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 537/2025, que institui o programa “Casa Escola da Família Atípica” na rede municipal de ensino. A proposta é de autoria da vereadora Olívia Tenório e recebeu parecer positivo do relator, o vereador Jônatas Omena, na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

O projeto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira, 18, tem como objetivo promover acolhimento, orientação e inclusão das famílias de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades ou outras condições que demandem atenção educacional especializada.

De acordo com o parecer apresentado na comissão, a proposta busca fortalecer o vínculo entre escola e família por meio de ações de escuta, formação e apoio psicossocial, além de estimular a participação das famílias no ambiente escolar e na gestão pedagógica das unidades de ensino.

O texto também prevê articulação entre a rede municipal de educação e outras áreas do poder público, como saúde e assistência social, bem como a possibilidade de parcerias com universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.

Segundo o relator, a iniciativa dialoga com princípios constitucionais que garantem o direito à educação inclusiva e com legislações como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No entendimento da comissão, a proposta amplia o alcance das políticas educacionais ao considerar não apenas o estudante, mas também sua rede familiar.

Outro ponto destacado no parecer é a previsão de criação de comissões locais em cada unidade escolar e de planos anuais de ação voltados às famílias atípicas, medidas que, segundo o documento, podem contribuir para a continuidade e organização das ações pedagógicas voltadas à inclusão.

O parecer favorável foi acompanhado pelos vereadores David Empregos e Leonardo Dias. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para tramitação nas demais etapas do processo legislativo na Câmara Municipal de Maceió.