O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, adotou uma manobra incomum nesta quinta-feira, 30, durante a votação do veto presidencial ao chamado PL da dosimetria. A medida permitiu que o Congresso derrubasse o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem beneficiar condenados por crimes hediondos ou integrantes de facções criminosas.

A estratégia consistiu em retirar da votação um trecho do projeto que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e participação em organizações criminosas.

Com isso, os parlamentares puderam votar pela derrubada do veto ao restante do projeto, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Como o veto de Luiz Inácio Lula da Silva foi integral — ou seja, ao projeto inteiro —, o procedimento usual seria votar todo o texto. No entanto, Davi Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” de parte dos dispositivos, retirando-os da análise do Congresso.

Segundo ele, os trechos excluídos entrariam em conflito com a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime de condenados por crimes ligados ao crime organizado.

Na prática, a decisão evitou que a derrubada do veto reintroduzisse mudanças que poderiam beneficiar condenados por crimes hediondos ou integrantes de facções.

Mesmo com a exclusão desses dispositivos, o restante do projeto foi mantido. O texto altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A mudança pode beneficiar pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena após condenação por tentativa de golpe.

Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação. Após ser publicado oficialmente, passará a valer como lei. Mesmo assim, eventuais mudanças na pena dos condenados dependerão de reavaliação judicial caso a caso, que pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.