A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou nesta quarta-feira, 3, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, etapa considerada fundamental para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.

O debate foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia e reuniu parlamentares, representantes do Governo do Estado, órgãos de controle e instituições públicas para analisar as diretrizes que servirão de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o presidente da comissão, deputado Breno Albuquerque (PT), a audiência permitiu aprofundar a discussão sobre as prioridades da administração estadual e contribuir para a construção de um orçamento alinhado às demandas da população.

“A LDO é o instrumento que orienta a aplicação dos recursos públicos e possibilita a execução de políticas e investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Agora a comissão irá analisar as emendas e elaborar parecer para votação em plenário”, afirmou.

Durante a audiência, técnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento apresentaram as projeções econômicas e fiscais que servirão de referência para o orçamento de 2027.

O secretário interino do Tesouro Estadual, Marcos Freitas, explicou que a LDO estabelece parâmetros para arrecadação, despesas, endividamento, resultado primário e resultado nominal, além de prever mecanismos para enfrentar eventuais riscos fiscais que possam impactar as contas públicas.

Já o secretário especial de Planejamento, Phelipe Vargas, destacou que a proposta busca garantir maior previsibilidade na gestão pública e assegurar que as ações do governo estejam alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto possui 83 artigos distribuídos em nove capítulos e define regras para a elaboração do orçamento estadual, critérios para limitação de despesas, metas fiscais e projeções relacionadas à previdência dos servidores, além de outros fundos e programas governamentais.

Além de Breno Albuquerque, participaram da audiência os deputados Gilvan Barros Filho (MDB) e Cabo Bebeto (PL), representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e técnicos das áreas de planejamento e finanças do Estado.

Após a análise das emendas parlamentares, o projeto seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa.