A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) discutiu em primeiro turno, nesta terça-feira,11, o projeto de lei do deputado estadual Mesaque Padilha que propõe a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Aborto. Entre as medidas previstas está a garantia de que o Estado forneça, “assim que possível”, exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a gestante.

O texto estabelece que o programa terá como objetivos promover o direito à vida, acolher mulheres em situação de gravidez indesejada, acidental ou de vulnerabilidade social e desenvolver ações de conscientização contra o aborto. A proposta considera gravidez indesejada aquela em que a própria mulher manifesta não desejar a criança, independentemente de a gestação ter resultado de ato consensual ou não.

Entre as diretrizes estão palestras sobre a “problemática do aborto”, com apoio das secretarias estaduais de Saúde e Educação, inclusive para conscientização de crianças e adolescentes. O projeto também prevê rodas de conversa em unidades de saúde que realizam pré-natal, com participação voluntária de grupos pró-vida.

A proposta inclui assistência social, psicológica, pré-natal e laboratorial gratuita durante a gestação, o parto e o puerpério, além de ações para informar a população sobre métodos contraceptivos destinados à prevenção de gravidez não planejada.

Um dos pontos que mais chama atenção está no inciso VII do artigo 2º. O dispositivo determina como diretriz “garantir que o Estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe”. O texto, entretanto, não estabelece nesse trecho que a gestante seja obrigada a ouvir os batimentos nem condiciona eventual procedimento à realização do exame.

O projeto também prevê palestras, seminários e mobilizações sobre os direitos do nascituro, o direito à vida e as consequências penais nos casos de aborto ilegal. Outra medida é a realização de campanhas sobre os procedimentos de entrega para adoção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, expressamente com o objetivo de incentivar a adoção e “desestimular o aborto”. Também está previsto atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo.

Para colocar o programa em funcionamento, o Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, organizações não governamentais, universidades e empresas privadas de apoio à vida. Na justificativa apresentada à Assembleia, Mesaque Padilha argumenta que cabe ao Estado proteger a vida humana tanto extrauterina quanto intrauterina. O parlamentar utiliza dispositivos constitucionais e legais para defender a iniciativa.