Maria da Penha nele

Acusado de ameaçar a ex-companheira, Júlio Cézar, prefeito de Palmeira dos Índios, voltou a ser notícia esta semana. E, por um motivo nada decoroso. Vejamos: o processo ao qual responde o gestor, de número 0800355-91.2019.8.02.0094, estava paralisado desde 2021, mas agora teve uma significativa reviravolta.

A ação, que foi movida pelo Ministério Público Estadual contra o gestor, teve uma mudança com a sua redistribuição da 4ª Vara Criminal para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cuja titular é a magistrada Luana Freitas.

Violência doméstica

A juíza identificou que o caso, por envolver alegações de violência doméstica, seria de competência específica do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica de Palmeira dos Índios. A decisão de remeter os autos a este órgão especializado indica uma nova fase para a tramitação do processo, que agora deverá seguir os trâmites legais mais céleres sob uma nova perspectiva e possivelmente maior especialização no tema.

Relembre o caso

Na época, o prefeito ameaçou, com palavras, causar um mal injusto e grave à sua ex-companheira e mãe de uma de suas filhas. “Se você entrar com um processo de pensão alimentícia ou com um processo para resgatar o dinheiro que você me emprestou para a campanha, vou descarregar uma arma em sua cabeça”, teria dito Júlio César. Diante do fato gravíssimo, o Ministério Público Estadual, através do promotor Fábio Vasconcelos Barbosa, requereu ao juízo a abertura de ação penal pública incondicionada contra o gestor palmeirense e sua posterior condenação conforme os dispositivos legais que tipificam o fato delituoso.

Sem Samu

Atendimento de urgência em casos clínicos, como também de acidentes a vítimas de crime, poderão ficar comprometidos na cidade de Campo Alegre, após perder base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) porque a prefeitura não está cumprindo com obrigações definidas na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nº 57, de 18 de junho de 2018.

Licenciamento de veículos

Conforme o Artigo 3º da mencionada resolução, estabelece-se que as Secretarias Municipais de Saúde têm como responsabilidade a contrapartida financeira, incluindo o licenciamento de veículos (IPVA e DPVAT), despesas relacionadas à infraestrutura e à manutenção predial das bases do Samu. No entanto, a prefeitura de Campo Alegre não está cumprindo adequadamente com essas obrigações.

Condições precárias

De acordo com denúncias, as condições de trabalho para os profissionais do Samu em Campo Alegre estão em condições insalubres, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar tanto dos funcionários quanto dos pacientes atendidos pelo serviço de emergência.

Janela partidária

A janela partidária para as eleições de 2024 vai se encerrar nesta sexta-feira, 5. O período é caracterizado pela troca de partido, neste ano, por vereadores, sem que os parlamentares percam seu mandato por infidelidade. A janela partidária teve início em 7 de março. Durante o período vigente da janela partidária, os parlamentares de mandato que trocarem de partido não poderão sofrer qualquer tipo de penalidade, como a perda de mandato por infidelidade.

Movimentação dos partidos

As movimentações dentro dos partidos já vêm acontecendo desde o primeiro dia da janela, a exemplo do ato do PP, que marcou a abertura do período. Apesar das alterações que foram feitas até o momento, tudo pode ser mudado até esta sexta-feira.

Campanha velada

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Olivença e contra o prefeito Josimar Dionízio, por caracterizar os espaços públicos e os veículos da prefeitura com as cores do seu partido, como uma forma de campanha eleitoral velada. A ação foi instaurada pelo promotor de Justiça Alex Almeida, da 2ª Promotoria de Santana do Ipanema, que apontou que o município havia se comprometido anteriormente em atender as recomendações do Ministério Público, mas não cumpriu.

Medida extrajudicial

“As diligências tiveram início em 2022. O Ministério Público instaurou inquérito e, em resposta, por meio de ofício, o procurador-geral do Município afirmou que acatariam. Numa última tentativa, como medida extrajudicial, fizemos uma recomendação. No entanto, recentemente, recebemos novas denúncias, via Ouvidoria, e constatamos de perto que o gestor mantinha as ilicitudes com prédios e veículos nas cores do seu partido. Entendemos, então, que ele preferiu atropelar todos os princípios da moralidade e da impessoalidade para obter lucros eleitorais, já que estamos em ano de eleição e essa seria uma forma de fazer os eleitores lembrarem dele”, enfatiza o promotor.

banner