A Justiça de Alagoas determinou que a prefeita Luísa Júlia Duarte regularize o funcionamento do Matadouro Público em 30 dias. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A medida dá prosseguimento a um processo iniciado pela instituição há mais de uma década, visando corrigir as sérias irregularidades no local. Os defensores públicos Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, Heloísa Bevilaqua da Silveira e Wladimir Wrublevski Aued estão acompanhando o caso.

Conforme a sentença judicial, além de apresentar a licença ambiental emitida pelo órgão apropriado, a prefeitura deve finalizar as reformas necessárias para se adequar às regulamentações ambientais e sanitárias em até um ano. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária ao ente público.

Graves irregularidades

A Defensoria Pública propôs a ação em 2014, depois de várias tentativas de obter do município informações e ações para resolver problemas detectados durante inspeções. Essas inspeções revelaram graves irregularidades sanitárias, ambientais e de segurança, incluindo a existência de animais abandonados, abate impróprio, descarte inadequado de sangue, contaminação do meio ambiente, uso de equipamentos impróprios e falta de higiene, entre outros problemas.

Situação crítica

De acordo com o defensor público Wladimir Wrublevski Aued, mesmo depois de mais de uma década, a situação continua crítica. O quadro foi identificado durante uma inspeção conduzida pela instituição na última terça-feira, 12.

“A única mudança significativa foi a substituição do abate por marreta pela pistola pneumática. No entanto, os demais problemas permanecem. Encontramos falta de higiene, ferrugem, vísceras espalhadas, carcaças de animais expostas a céu aberto, sangue nas lagoas de decantação e escoando irregularmente, além de mau cheiro intenso, moscas e urubus”, pontuou.

Nepotismo em Olivença

O segundo mandato do prefeito de Olivença, Jó Dionísio, está provocando polêmica. O gestor decidiu nomear familiares para cargos estratégicos na gestão municipal. Das 14 secretarias municipais, sete são administradas por familiares do prefeito, evidenciando um claro caso de nepotismo e um possível cabide de empregos.

Dentre os indicados estão Maize Ruth, sua esposa, que recentemente assumiu a Secretaria Municipal de Administração; seu pai, Jecival Dionísio, encarregado da Secretaria de Agricultura; e três tios: Jocival Dionísio na Educação, Bianca Dionísio no Esporte e Christiane Dionísio na Assistência Social. Gilberto Morais, primo do prefeito, foi designado como secretário de Infraestrutura, enquanto Thaise Cabral, sua cunhada, assumiu a pasta da Saúde.

Polêmica

A prática tem causado controvérsia no cenário político local. Segundo especialistas, o acúmulo de cargos familiares pode prejudicar a administração pública, restringindo a transparência e a eficácia administrativa. Em resposta às críticas, Jó Dionísio defendeu sua gestão, argumentando transparência e dedicação à população. Contudo, as designações de parentes ainda geram polêmica e podem resultar em ações do Ministério Público para apurar eventuais irregularidades.

Destaque nacional

O prefeito de Coruripe e presidente da AMA, Marcelo Beltrão, foi um dos destaques do Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília, ao apresentar o case de sucesso do município que em quatro anos transformou a educação por meio de ações simples e inovadoras. A palestra de Beltrão no eixo Educação, focada nos adolescentes, reuniu administradores municipais de todo o Brasil.

Em Coruripe, desde o começo da administração de Marcelo Beltrão, foi estabelecida uma ampla equipe para atender às demandas específicas dos alunos do ensino fundamental II, um período caracterizado por mudanças físicas, emocionais e sociais significativas.

Formação de professores

Dentre as iniciativas do programa, destacam-se a formação de professores para lidar com as especificidades dessa idade, a construção de ambientes de escuta e diálogo nas instituições de ensino, além da execução de projetos interdisciplinares que vinculam os conteúdos curriculares às experiências dos jovens. Ademais, o programa contempla colaborações com instituições de ensino superior.

Tereza Farias, coordenadora-geral de ensino do MEC, afirmou que as medidas implementadas evidenciam o empenho do administrador, que colocou a cidade fora da “curva brasileira”. As escolas de Coruripe foram avaliadas ao lado de outras 20 mil de todo o país.

Reconhecimento

O case de Coruripe despertou o interesse de outros gestores presentes na reunião, que expressaram desejo de aplicar o modelo em suas cidades. O êxito do programa proporcionou ao município de Coruripe o reconhecimento de organizações educacionais nacionais, que enfatizaram a iniciativa como uma das mais inovadoras do país no campo de políticas públicas voltadas para adolescentes.

Superlotação no HEA

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas se reuniu com os gestores do Hospital de Emergência do Agreste (HEA) para discutir ações que diminuam a superlotação na unidade. Na reunião da semana passada, ficou acordado que uma audiência pública será realizada no dia 25 deste mês, envolvendo entidades dos setores de trânsito, educação e saúde. O objetivo da audiência é discutir estratégias para diminuir os acidentes de trânsito, principal causa do crescimento da demanda no hospital.