Qual reforma???

Em 1988 promulgou-se a “Constituição possível” que Ulysses Guimarães apelidou de “Cidadã”, um remendão de coisas sonháticas que o então presidente da República José Sarney afirmou – com razão – tornaria este país ingovernável. Dito e feito. Vivemos hoje uma anarquia institucional, a corrupção deslavada, um povo cada vez mais empobrecido e zero perspectiva de crescimento sustentável, de saídas para o caos atual. Nesta semana, a Câmara dos Deputados está tentando votar uma “reforma tributária possível”. Que “depois será aperfeiçoada”. Frase que lembra 1988... Diferente da constituição, uma coisa é certa: essa reforma terá o condão de acabar com o “manicômio” que é a atual legislação tributária deste país, que coloca o Brasil na rabeira mundial nesse quesito.

É certo que a simplificação tributária que a reforma produzirá ajudará na competitividade do país. Mas o otimismo suscitado pelo governo federal, que dentre outras coisas prevê o aumento de 20% de PIB no médio prazo, contrasta com o pessimismo de setores que se dizem prejudicados. O setor de serviços afirma que será onerado em 170%, o de supermercado em 60%. Já o setor industrial, que hoje recolhe 34% de impostos, será o grande beneficiário da reforma que está sendo gestada.

A RT também encontra resistência em parte dos prefeitos e governadores que temem perder receitas e dizem que há uma quebra do pacto federativo. No texto original da PEC, está prevista a criação de um Conselho Federativo, que seria responsável por centralizar, gerir e distribuir entre os Estados e os municípios a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, com a reforma, vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). E aí o bicho está pegando. Os entes federados temem perder recursos com a gestão federal da câmara de compensação e propõem que eles mesmos gerenciem os recursos entre si...

Atualmente se paga os seguintes impostos (que serão extintos): Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar do IPI, PIS e COFINS, que são de arrecadação do governo federal entram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A União define a alíquota neste caso. No lugar do ICMS e do ISS, que são arrecadados por Estados e municípios, entram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os Estados e municípios definem a alíquota neste caso.

Também será criado o Imposto Seletivo, que é federal, para onerar mais os bens e serviços que o governo quer desestimular, por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, caso de cigarros. Além de simplificar o número de regras existentes sobre o assunto, a criação de um só Imposto sobre Valor Agregado (IVA) divido em dois tributos (CBS e IBS) com três alíquotas prevê maior uniformização ao sistema. Com isso, o governo também argumenta que acabará a cobrança de imposto sobre imposto.

Uma das maiores mudanças é com relação ao local que recebe a arrecadação: hoje, a arrecadação é na origem. A reforma prevê que a arrecadação fique no Estado ou cidade de destino (ou seja, onde serviço ou bem for consumido) e não na origem. A pergunta na cabeça de todos é: qual a reforma tributária que estamos parindo? Um doce a quem adivinhar.