Uma efetiva correção de rota

A Nota Relevante do Governo de Alagoas publicada na semana passada visando posicionar Alagoas em relação às tratativas das negociações preliminares para a transferência acionária da Braskem, no momento envolvendo a Unipar, a JBS, os fundos Apolo e Adnoc e a Petrobras causou significativo impacto no mercado e nos interessados na aquisição da petroquímica, que receberam com certa surpresa os termos duros e incisivos da nota que reposicionou Alagoas em relação à venda daquela empresa.

A Nota também surtiu efeitos entre os órgãos de controle da administração pública federal. Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União, através de despacho do seu presidente, determinou o envio para o ministro Aroldo Cedraz (relator de representação anterior do senador Renan Calheiros sobre o imbróglio da Braskem em Alagoas), do expediente OG nº 93/2023.01.1, de 11/7/2023, por intermédio do qual “o Governador do Estado de Alagoas apresenta informações sobre valores que seriam devidos pela empresa Braskem em razão do desastre relacionado à extração de sal-gema ocorrido há cinco anos em Maceió/AL” e, deste solicita as providências cabíveis [em relação ao pleito de Alagoas].

Importante citar que essa medida somente foi possível após o enorme avanço político-institucional do Governo de Alagoas que rompeu a anomia vigente no estado com relação ao tema Braskem, ao se posicionar de forma enfática a favor dos interesses de Alagoas e dos afetados pelo megadesastre que a empresa provocou em Maceió.

Paralelamente ao movimento do governo alagoano, a Novonor, a controladora da Braskem autorizou que a Unipar, a JBS e a Petrobras iniciassem a realização de Due Dilligence (se trata de uma auditoria independente dos interessados em adquirir a empresa para checar a efetiva saúde financeira, operacional e mercadológica da empresa-alvo da aquisição e se prevenir de futuras “surpresas” indesejadas)

Nesse sentido, a Nota Relevante de Alagoas ganha ainda mais importância ao expor e alertar com a clareza necessária o ponto de vista do Estado em relação à divida da Braskem em Alagoas. Não podem mais os futuros adquirentes alegar desconhecimento da abissal diferença entre o que a empresa alega ser o seu passivo em Alagoas (apoiada em valores apresentados em seus balanços) com a realidade que os levantamentos dos dados da dívida da empresa com Alagoas, algumas prefeituras da Grande Maceió e com os afetados direta e indiretamente pelo megadesastre provocado pela petroquímica em Maceió vem mostrando.

E mais: a nota também teve o condão de deixar [os interessados] cientes que Alagoas, como a maior credora da empresa, exige participar diretamente das tratativas que estão em andamento e de outras futuras em relação à venda da Braskem. Inclusive, no momento adequado, apresentando a sua visão-proposta para o negócio.

Ainda há muita “água para passar por debaixo da ponte” das negociações da venda da empresa. Desta feita, Alagoas quer e vai “beber água limpa”. Chega de prejuízos. Passados, presentes e futuros.