Afinal quem está certo: todo mundo ou eles ?

Pela segunda vez nos últimos 15 dias membros do MPF/AL tem vindo a público para fazer declarações de “aconselhamento” de como a sociedade deve interagir com aquele órgão por conta da sua atuação no caso dos acordos MPF/Braskem.

“Compreensão” foi o primeiro pedido após sofrerem cerradas críticas na Câmara dos Deputados, em Brasília relacionadas ao desempenho do órgão naqueles tratados com a multinacional que destruiu parte significativa de Maceió. E, mais recente, em outra intervenção, agora em tom de admoestação durante a passagem do corregedor do CNJ por Alagoas, um dos seus membros pediu “responsabilidade” nas críticas ao colendo órgão por sua atuação naquele mesmo caso da Braskem.

Aliás, durante a visita do Corregedor, membros do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público que antes já havia elogiado e “condecorado” membros do MPF/AL pelo trabalho realizado no “Caso Braskem” voltaram – corporativamente – a defender o indefensável, agora na casa e na cara dos alagoanos... Exatamente o inverso do pedido de “compreensão”...

O bom senso nos diz que posturas como essa, não são a melhor trilha para quem deseja ser “compreendido” por quem está com um ferrão encrustado nas costas. O que menos essas pessoas terão é “compreensão” com quem o fere e mantém cativo. Isso é óbvio. Mas parece que o bom senso neste caso saiu de férias deixando em seu lugar o menosprezo pela inteligência e paciência dos outros e a má conselheira empáfia como substitutos...

Como eles vão “compreender” a verdadeira “blitzgrieg” legal que somente beneficia a um dos lados da contenda enquanto o outro nada leva? Como ser “compreensivo” com a situação absurda por que passa os credores da Braskem em Alagoas (Governo do Estado, oito prefeituras e 148.500 pessoas afetadas pelo megadesastre que a empresa causou em Alagoas vem sofrendo nestes quase 6 anos?

Quem não está tendo responsabilidade nesse caso é quem está sofrendo as consequências desse caso escabroso ou quem coonesta com a agressora da nossa cidade que se entrincheira por detrás de acordos claramente ilegais, ou “uma aberração jurídica e um escárnio com a sociedade alagoana” no dizer dos afetados em documento entregue ao Corregedor do CNJ?

Pessoalmente creio na ética profissional do MPF/AL neste caso, prefiro entender que foram enredados pela teia criminosa tecida pela multinacional que destruiu parte de Maceió e afetou gravemente a vida de quase 150 mil pessoas. Afinal é gente de bem lidando com “macacos velhos” da área (i)legal com dezenas de anos de “expertise adquirida de maldades” como os acordos com que ela ludibriou a boa fé de tantos para fazer valer a sua estratégia escrota de, ao ser atacada, se defender “candidamente” como acaba de fazer em nota recente: [A Braskem] “firmou cinco acordos com autoridades federais, estaduais e municipais que estão sendo cumpridos integralmente. “Todos os acordos são fruto de ampla discussão (grifo nosso para realçar a brutal mentira contida na nota oficial), baseados em dados técnicos, têm respaldo legal e foram homologados na Justiça”

Em primeiro lugar: os acordos são – e qualquer estudante de inicio de curso de direito sabe – nulos de pleno direito por seu conteúdo 100% desequilibrado a favor unicamente da Braskem.

Em segundo lugar: por invadir competências privativas de órgãos de Estado ao forjar ilegalmente a intervenção direta da Braskem (não esqueçam: que destruiu parte de Maceió) em áreas como o planejamento e a execução de obras e serviços públicos, por exemplo (o “Acordo” tem vários outras anomalias dessa jaez).

Em terceiro lugar: pelas inumeráveis cláusulas restritivo-abusivas que jamais deveriam constar de um Acordo Público (tudo bem que isso ocorra em acordos particulares, onde apenas os participantes decidem o que fazer, ainda assim, sem que isso fira a qualquer lei), como por exemplo, as que não permitem a quem quiser aderir (só lenientes e corruptos faria uma loucura dessas) sequer propor mudanças e/ou alterações nos acordos. Excrescente!

Em quarto lugar: por cometer o erro primário de sequer convidar (quando o correto era tê-los como participes) nenhuma das partes afetadas pelo crime ambiental e o megadesastre consequente praticado pela Braskem a participar dos “acordos” (para que o leitor não esqueça, falamos daqueles acordos em que uma parte (Braskem) leva tudo e o resto, nem o resto).

Em quinto lugar: Por que os acordos não foram tornados públicos antes de suas assinaturas e muito mais grave que isso, por não terem sido objetos de audiências públicas para que as excrescências que eles contêm fossem aceitas ou não pela população.

E olhe que não estamos aqui nos reportando às quantias multimilionárias que eles preveem pagar para “consultorias” (sic!) que a Braskem previamente indica nos documentos e diz quanto irá dispender para isso. Esse é um caso típico que poderia vir a ser classificado como lavagem de dinheiro (alô Polícia Federal, follow the Money...).

Por fim. Manda o bom senso (que precisa retornar das suas férias urgentemente) que quando algo está para desabar sobre as nossas cabeças a gente saia correndo de debaixo dele. É o usual. Está na hora daqueles que defendem esses acordos “aberrantes” entenderem que já deu. Afinal quem está certo: todo mundo ou eles?