X remove Brasil da lista de países que permitem anúncios políticos

O X (antigo Twitter) retirou o Brasil da lista de países em que é permitida a veiculação de anúncios de conteúdo político. A mudança realizada pela plataforma do bilionário Elon Musk ocorreu na semana em que venceu o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as plataformas se adequarem às novas regras que vão vigorar nas eleições municipais de outubro.

O Brasil estava presente entre os países nos quais o X permite a veiculação de anúncios de conteúdo político até a última segunda-feira.

Sem o Brasil, a listagem de nações onde anúncios políticos podem ser veiculados no X é formada por 13 países: África do Sul, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.

A exclusão do Brasil da lista ocorreu no limite do prazo de 60 dias estabelecido pelo TSE para que as redes sociais e as big techs aderissem a uma determinação do plenário da Corte.

REPOSITÓRIO

No dia 1º de março, passou a vigorar a resolução nº 23.732, que obriga os provedores de propagandas pagas na internet a "manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência". O TSE também exigiu a disponibilização de "ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo" para "busca avançada nos dados do repositório".

O X de Musk não foi a primeira empresa a decidir proibir os anúncios com teor político. Desde o início deste mês, o impulsionamento desse tipo de conteúdo também é impedido em todas as plataformas do Google. Em nota enviada ao Estadão, o Google afirmou que tem "o compromisso global de apoiar a integridade das eleições".

O Estadão procurou o X, mas não havia obtido resposta até a noite de ontem.

No início de abril, Musk fez uma série de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.

Musk utilizou a sua rede social para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.